Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº: 020/2024
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, nos termos do inciso IX, art.37 da constituição federal e lei municipal de nº710/2018 do município de Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.
Data:16/04/2024
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 019/2024
Cria a função gratificada de "Coordenador(a) do S.I.M-Serviço de Inspeção Municipal", a ser provida por servidores efetivos ou contratados do município.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 018/2024
Cria a função gratificada de "Coordenador(a) da vigilância em saúde", a ser provida por servidores efetivos ou contratados do município.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 17/2024
Dispõe sobre a instituição do componente municipal do sistema nacional de auditoria do sistema único de saúde e dá outras providências.
Data:06/03/2024
Projeto de Lei Ordinária Nº: 015/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público ( Trator) em comodato a associação dos agricultores familiares do córrego São Mauricio município do Divino de São Lourenço/ES e dá outras providências.
Data:01/03/2024
Projeto de Lei Ordinária Nº: 075/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:15/01/2024
Projeto de Lei Ordinária Nº: 004/2024
Dispõe sobre reajuste de valores salariais dos vencimentos dos servidores comissionados dos de níveis de CC-1 a CC-4 do poder executivo do município de Divino de São Lourenço, estado do Espírito Santo, dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária Nº: 003/2024
Dispõe sobre reajuste de valores salariais dos vencimentos dos servidores efetivos das carreiras de níveis de I a x da administração e carreira de I a VI do magistério , todos do poder executivo do município de Divino de São Lourenço, estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 001/2024
EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (INCLUINDO OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:11/01/2024
Projeto de Lei Ordinária Nº: 010/2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço.
Data:28/04/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 009/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE “COORDENADOR DE LABORATÓRIO E ANALISES CLINICAS”, DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:27/03/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 008/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do município de Divino de São Lourenço/ES
Data:13/03/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 007/2023
Dispõe Sobre a concessão de subvenção de social à Associação Pestalozzi de Divino de São Lourenço/ES para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Data:17/02/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 005/2023
Define o nome da quadra poliesportiva situada na praça do "CRAS" no município de Divino de São Lourenço/ES.
Data:06/02/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 004/2023
Data:30/01/2023
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